Foi registrada na semana passada uma chapa única para a eleição da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ADUFRJ), a realizar-se no mês de setembro. A chapa intitula-se “ADUFRJ EM MOVIMENTO”.
Houve uma tentativa de registro de uma segunda chapa, de forças políticas governistas ligadas a uma entidade paralela ao ANDES chamada PRO-IFES, que não se viabilizou por falta de apoio nas bases e de candidatos à altura.
Mauro Iasi é o candidato a Presidente numa chapa expressiva da unidade de correntes e professores independentes em oposição ao modelo de Universidade Pública em vigor, que conta ainda com os professores Luis Acosta, Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, Salatiel Menezes dos Santos, Luciana Boiteux de Figuiredo Rodrigues, José Henrique Sanglard e Maria Coelho Araripe da Paula Gomes. A seguir, veja o programa da chapa:
Programa da chapa
ADUFRJ EM MOVIMENTO
(Biênio 2011-2013)
A Chapa Adufrj em Movimento (biênio 2011-2013) reivindica os valores, princípios e práticas construídos pelo movimento docente na UFRJ, desde a fundação da então Associação de Docentes da UFRJ em 1979: a defesa da universidade pública e gratuita, autônoma, crítica e comprometida com os problemas dos povos e com processos formativos que assegurem a todos a alta cultura nos diversos campos do saber; a dignidade do trabalho docente, por meio de uma carreira que valorize o fazer docente no ensino, na pesquisa e na extensão; a paridade entre os ativos e os aposentados; a isonomia entre as carreiras da educação superior e da educação básica e a autonomia do sindicato frente ao Estado, ao governo, aos partidos e às administrações, condição essencial para a democracia no movimento docente.
Compreendemos que tais valores são cruciais diante dos desafios imediatos que os professores terão de enfrentar no próximo biênio, a saber:
a) da expansão das vagas possa ocorrer em termos propriamente universitários, em instituições com adequada infraestrutura e pessoal docente e técnicos e administrativos, o que é cada vez mais importante, em virtude do REUNI, sem hiperintensificação do trabalho e sem aligeiramento da formação dos estudantes;
b) da carreira única do Andes-SN que, após longo debate, contempla os melhores anseios dos professores e, se aprovada, impedirá que a nova carreira elaborada pelo governo e por sua assessoria sindical seja um estratagema para quebrar a paridade entre os ativos e os aposentados e, para intensificar, ainda mais, o já insuportável ritmo de trabalho dos docentes;
c) do congelamento dos salários, tal como previsto nos projetos orçamentários para 2012;
d) dos direitos previdenciários e a paridade entre ativos e aposentados. Organizar o conjunto da categoria e, especialmente, ampliar o debate sobre a previdência com os novos docentes, os principais atingidos pela derrota advinda da homologação da Emenda Constitucional nº 41 /03 que acabou com o direito à integralidade das aposentadorias para os servidores que ingressassem no serviço público a partir do primeiro de janeiro de 2004. Em 2011 e 2012 o governo tentará aprovar o Projeto de Lei nº1.992/07, com o objetivo de estabelecer um teto para o regime público e acima dela instituir a previdência privada para os servidores públicos federais, por meio da FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais).
e) do Projeto de Lei 1749/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. que, concretamente ferirá a autonomia universitária, converterá os hospitais universitários em empresas por ações com fins de lucro, privatizando-os e deturpando a sua função de espaço de formação dos profissionais de saúde;
f) da defesa do Sistema Único de Saúde público e estatal, e da realização de concurso público para repor as prementes necessidades de pessoal no setor da saúde e especialmente nas universidades;
g) da crescente regulação governamental do trabalho de pesquisa e da pós-graduação, por meio do uso de critérios de avaliação incompatíveis com a natureza dos trabalhos acadêmicos e universitários, centrados em indicadores de produtividade que esvaziam o rigor da formação dos mestrandos e doutorandos.
h) da desvalorização dos colégios de aplicação como lócus de formação de professores traduzida na proposta de regulamentação destes colégios que desconsidera o trabalho com a licenciatura como um dos pilares da escola, impondo metas e percentuais na relação professor-aluno (RAP) não condizentes com a função social dos CAp.
i) do Plano Nacional de Educação que possibilite ampliar os investimentos em educação para 10% do PIB e constituir um sistema nacional de educação de elevada qualidade para todos.
Plano de lutas
(i) Defesa da educação pública e dos espaços públicos de produção do conhecimento
Defender a educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade social e sua universalização, em todos os níveis e modalidades, como dever do Estado e direito de todos, combatendo todas as formas de privatização e mercantilização da educação.
Lutar em defesa da universidade pública brasileira e sua autonomia, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, bem como dos princípios da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, do acesso universal com gratuidade plena, do padrão unitário de qualidade, tendo a ampliação do financiamento público estatal como pilar da expansão e do desenvolvimento das IES públicas, nos marcos referenciais políticos, conceituais e metodológicos da “Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira” (Cadernos ANDES, nº 2, 2003), nas diretrizes e metas do “PNE: Proposta da Sociedade Brasileira”, na Agenda do Andes-SN para a Educação Superior e nas propostas de projetos de lei elaborados pelo Sindicato Nacional que operacionalizam as proposições da Agenda do Andes-SN.
Lutar pelo estímulo a pesquisas não vinculadas às demandas privadas-mercantis, pela ampliação das verbas orçamentárias para os órgãos de fomento à ciência e à tecnologia, pelo seu pleno controle social, pela participação ativa da comunidade acadêmica na gestão democrática dos órgãos de fomento públicos, na definição das políticas, prioridades e planejamentos do setor e pela alocação de recursos não condicionada a programas governamentais e empresariais.
Lutar contra todas as formas de privatização da pesquisa desenvolvidas com recursos públicos, contra o corte de verbas públicas, contra as políticas de favorecimento dos projetos direcionados às demandas de mercado e/ou interesses privados, contra os cursos pagos em instituições oficiais e o favorecimento das fundações de direito privado, denominadas “de apoio” às instituições de ensino superior públicas e pela revogação da legislação que dá suporte jurídico à existência dessas fundações.
Universalização
A democratização radical do acesso à universidade pública pode ser inviabilizada pela decisão dos governos de promover um processo de massificação que somente pode oferecer uma formação diferenciadora, desigual, utilitarista ao capitalismo dependente, restrita, por conseguinte, às habilidades instrumentais e a modalidades de certificação enganosas e degradadas.
O livre acesso, a meta que toda democracia real deve perseguir, requer medidas que garantam a presença dos povos, etnias, culturas e povo trabalhador nas universidades, o que envolve políticas de acesso democráticas e plena assistência estudantil. Políticas que assegurem essas condições, referenciadas na educação básica pública, são estratégicas para alcançar esses objetivos. Igualmente, o combate aos sistemas de avaliação tecnicistas, segregacionistas e promotores de rankings é parte importante da luta pela retomada da avaliação pelos docentes, estudantes e instituições.
Financiamento
Lutar pelo cumprimento do art. 212 da Constituição Federal, que estabelece vinculação de 18% da receita da União para educação, incluindo não apenas os impostos mas também as contribuições. Lutar para que o Plano Nacional de Educação (2011-2021) assegure o equivalente a 10% do PIB, com vista ao pleno atendimento das propostas contidas no PNE: Proposta da Sociedade Brasileira.
Lutar pelo aumento das dotações orçamentárias assegurando efetivo controle da comunidade universitária sobre o ingresso e na aplicação dos recursos e pela efetiva autonomia das IFES.
Lutar, em conjunto com as entidades do movimento estudantil, por uma política de assistência e incentivo ao estudante (alimentação, moradia, transporte, material didático, monitoria, iniciação científica, entre outras), com orçamento definido, revogando as normas que impeçam a alocação de verbas para tal fim.
Função social
As políticas neoliberais ampliaram a diversidade de instituições de ensino superior e mesmo de tipos de universidades (dos exóticos centros universitários às universidades especializadas). Assim, concretamente, as universidades possuem hoje funções sociais marcadamente distintas. Os setores dominantes, como salientado, sustentam que a universidade deve ser uma instituição profissionalizante e voltada para o mercado, o que significa, no caso brasileiro, uma instituição que ofereça cursos aligeirados e que se exime de problematizar os problemas sócio-ambientais advindos do atual modelo econômico baseado no uso intensivo de energia e recursos naturais (exportação de commodities).
Alternativamente, a universidade deve possuir um caráter emancipatório e capaz de prever cenários para o futuro, antecipando o que poderiam ser alternativas a favor da qualidade de vida humana. Entretanto, os cenários e as alternativas devem resultar de diálogos verdadeiros com os movimentos sociais engajados na construção de outros padrões civilizatórios. É crucial recuperar as práticas emancipatórias que a universidade pública pôde desenvolver, aperfeiçoando-as. Entre as funções da universidade urge priorizar a formação de docentes com sentido público e de profissionais com ética social.
A universidade deve cumprir também o importante papel de instituição que discuta projetos de nação em que caibam todos os povos. É indispensável, por conseguinte, recusar a idéia de que a universidade forma para o mercado, direcionando os seus currículos e avaliação para o que se supõe ser a demanda do mercado. As reformas curriculares e a implementação de outras práticas de avaliação devem ter esse caráter antimercantil.
(ii) Carreira docente
A Adufrj-SSind tem historicamente acompanhado o Andes-SN em sua luta política pela carreira docente. A chapa ADUFRJ em Movimento compreende a luta pela carreira uma questão central e emergencial para atuação do sindicato. Há dois aspectos fundamentais a serem considerados: a luta na conjuntura atual de investida do governo sobre a nossa carreira e a concepção histórica de que a carreira é um pilar do projeto de universidade pública, gratuita e de qualidade que nós queremos e defendemos.
O Andes-SN tem uma concepção de carreira que se relaciona com um projeto de universidade e de educação pública, gratuita e de qualidade. Por isso, considera que uma carreira equilibrada, com uma referência remuneratória única por nível de titularidade e desenvolvimento na carreira seja a forma de construir um corpo docente estável, engajado e motivado para o desenvolvimento e ampliação do sistema de ensino superior público, reconhecendo toda a sua responsabilidade de articulação com o ensino básico público, gratuito e de qualidade no país. Mantém a favor da construção de uma carreira única para todo docente do ensino superior, em âmbito nacional, inclusive aqueles envolvidos em atividades de formação de professores no âmbito do ensino básico, técnico e tecnológico, nos Colégios de Aplicação (CAp).
Este princípios se expressam atualmente na proposta concreta de a carreira do Andes-SN com 13 níveis remuneratórios únicos, para cada regime de trabalho (40 horas semanais em dedicação exclusiva, 40 horas, e 20 horas), cuja tabelas remuneratórias detalhadas podem ser vistas no site
www.andes.org.br , no documento da Campanha salarial 2011 e nos jornais da ADUFRJ-SSind, com destaque para o especial sobre carreira de fevereiro de 2011.
(iii) Salário e condições de trabalho
Exigir do governo o cumprimento do dispositivo constitucional que assegura a revisão anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos. A revisão deve compensar, no mínimo, as perdas referentes à inflação do ano anterior, de acordo com os índices do DIEESE.
Defender a extinção das gratificações ainda vigentes, com sua incorporação, paridade entre docentes ativos e aposentados e isonomia entre os docentes das carreiras da educação básica e da educação superior em seus valores mais altos.
As atuais condições de trabalho também têm repercutido na saúde dos professores, demandando portanto, que o sindicado desenvolva uma política de defesa da saúde do trabalhador e de mudanças nas condições precárias de trabalho e dos serviços de atendimento à saúde dos professores.
Problemas imediatos:
Até dia 31 de agosto está sendo negociada, entre o Andes-SN e o Ministérios do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), a proposta de reajuste salarial para o próximo ano.
A proposta do governo
Desde julho de 2010 não temos nenhum aumento e a proposta apresentada pelo secretário de Recursos Humanos do MPOG, na última reunião do dia 9 de agosto com o ANDES-SN congela o valor da remuneração na tabela salarial, traz um impacto financeiro nulo para grande parte da categoria e aumenta as distorções entre as carreiras dos professores de terceiro grau e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A proposta, que inclui um movimento na direção de uma reivindicação histórica do movimento por “uma só linha no contracheque” ao eliminar justamente uma gratificação de caráter produtivista, não terá impactos financeiros em quase toda a categoria. Apesar incorporação da Gratificação por Exercício do Magistério Superior (Gemas) gerar a alteração no valor do Vencimento Básico (VB), a remuneração global segue a mesma, independente do regime de trabalho ou titulação. Isso porque a incorporação da Gemas ao VB, nos mesmos valores que já vinham sendo pagos, mantém o total inalterado e repercute somente em parcelas variáveis, calculadas sobre o VB, como anuênio (extinto de 1999 sendo pago apenas aos servidores que gozavam do benefício até aquela data, e nos mesmos percentuais da época), insalubridade e periculosidade. Finalmente, não foi proposta a incorporação da Gratificação de Atividade Docente de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Gedbt), o que afastaria ainda mais a carreira dos docentes do terceiro grau da carreira dos docentes da EBTT.
A Contraproposta do ANDES-SN
A contraproposta emergencial prevê a incorporação das duas gratificações (Gemas e Retribuição por Titulação - RT) e a organização da tabela remuneratória a partir da valorização do piso e com degraus constantes. O valor do piso da carreira, referente ao docente graduado com jornada de 20 horas, é R$ 2194,76, cuja base de referência é valor do salário mínimo necessário de janeiro de 2011, calculado pelo Dieese.
Considerando que não foi possível negociar neste momento a alteração da estrutura atual da carreira de 17 níveis, o interstício entre os níveis foi ajustado em degraus de 3%. A remuneração por titulação e por regime de trabalho também seguem percentuais constantes na proposta do movimento docente.
(iv) Previdência social
Lutaremos para restabelecer imediatamente a aposentadoria integral para todos os servidores públicos e estende-la ao conjunto dos trabalhadores brasileiros. Arquivar imediatamente todos os projetos de instituição de previdência complementar. Fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados. Previdência pública, social, por solidariedade, para todos os trabalhadores brasileiros!
(v) A organização do trabalho em defesa da universidade pública
A agenda política da Adufrj-SSind é uma agenda do movimento docente nacional, mas é também uma agenda particularizada no cotidiano dos docentes da UFRJ. Nessa direção, é nosso compromisso implementar o maior número de ações que visem a união e a mobilização dos professores em torno do levantamento e da resolução dos problemas existentes em cada centro e unidade da UFRJ. O acompanhamento crítico da expansão das matrículas na UFRJ e sua correspondente intensificação de trabalho merecerá especial atenção da Adufrj-SSind, inclusive nos novos campi da instituição: Duque de Caxias e Macaé. É imperioso assegurar o caráter unitário da UFRJ, impedindo a sua fragmentação em campi de distintas qualidades. Também a luta em prol de um Plano Diretor que assegure condições dignas para o fazer acadêmico de todas as unidades, conforme os seus planos institucionais, é um objetivo estratégico para a seção sindical. Continuaremos a luta contra a privatização e mercantilização dos espaços públicos nos campus da universidade, como no caso de Praia Vermelha e dos estacionamentos do Fundão. Lutaremos por um sistema de transporte público e gratuito para a comunidade acadêmica que atenda a demanda de mobilidade e acessibilidade entre os campi da universidade. Trabalharemos pela construção de um projeto cultural público e democrático na universidade voltado específicamente para a realização de atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão, em interface com a sociedade, especialmente com a população trabalhadora. As prioridades do trabalho político da Adufrj-SSind, tal como tem sido a prática do movimento docente, sempre serão discutidas nos espaços institucionais da entidade, bem como em debates nas unidades.
(vi) Ampliação da luta em defesa da educação pública em todos os níveis
A diretoria envidará todos os esforços para que esse debate possibilite discussões com movimentos nacionais do campo acadêmico, como as entidades de representação científicas, como SBPC e as voltadas para as diversas áreas do saber; as entidades sindicais, como a CSP-CONLUTAS, a INTERSINDICAL e, em especial, FASUBRA; os movimentos sociais, como o MST e o Fórum Nacional (e estadual) em Defesa da Escola Pública; as diversas forças do movimento estudantil autônomo, e demais iniciativas comprometidas com a causa da educação pública.
É compreensão do Sindicato Nacional que uma reforma radical da universidade somente será possível com amplo protagonismo social e por isso todo o empenho para que lutas conjuntas sejam efetivadas no período. Essas lutas são cruciais porque seguramente o país somente terá universidades públicas universais com o rompimento com as políticas neoliberais que aprofundam o seu caráter capitalista dependente. Assim, seguiremos na luta em defesa de uma sociedade em que a mercantilização de todas as esferas da vida seja suplantada em favor de uma sociedade emancipada da barbárie do capital.
