No dia 29 de dezembro de 2011, em pleno período de
festas, houve na Câmara dos Vereadores uma sessão de extrema importância
para a vida da população de Niterói. Nela, foi aprovado um projeto que
cede a gestão da educação, da saúde, da cultura e de outros serviços
públicos a empresas privadas. Esse foi o presente de Natal dado pelo
prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT) e pelos vereadores Emanuel Rocha
(PDT); Renato Cariello (PDT); Zaff (PDT); Sérgio Fernandes (PDT); Wilde
Rocha (PDT); Carlos Alberto Magaldi (PP); Cal (PP); Carlos Macedo (PRP);
Rodrigo Farah (PRP); João Gustavo (PMDB); Beto da Pipa (PMDB); José
Augusto Vicente (PPS); Paulo Bagueira (PPS) e Vitor Júnior (PT) à
população de Niterói, que compareceu à sessão do dia 29 de dezembro de
2011 com o objetivo de barrar a venda de seus direitos; porém, ao invés
de ser ouvida pelos vereadores, foi impedida de participar da discussão
pela polícia.
Esse projeto autoriza que entidades privadas
qualificadas como Organizações Sociais (OS’s) assumam o controle de
serviços de saúde e educação. Para os usuários dos serviços de saúde, a
implementação das OS`s resulta na queda da qualidade do atendimento, uma
vez que, pressionados a cumprir metas de atendimentos que resultem em
maiores lucros para a empresa que assume a gestão do serviço de saúde,
os trabalhadores são obrigados a reduzir o tempo de atendimento aos
usuários. Além disso, as Organizações Sociais terceirizam os
trabalhadores de saúde e desrespeitam seus direitos trabalhistas;
atrasam salários e ameaçam os profissionais que denunciam as
irregularidades nos serviços privatizados. Os resultados destes abusos
são as constantes mudanças e falta de profissionais, o que impede o
constante aperfeiçoamento das equipes de saúde, dificultando a
continuidade do tratamento dos pacientes. O lucro, então, passa a ser o
objetivo final do serviço prestado, e não a preocupação em atender às
necessidades da população.
Com o mesmo objetivo de privatizar a saúde e ao mesmo tempo diminuir o investimento na formação de profissionais da área, o Governo Dilma aprovou o projeto de Lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Esta Lei autoriza que o Hospital Universitário Antonio Pedro, responsável pelo atendimento não apenas dos moradores de Niterói, como também daqueles que residem em regiões das redondezas, deixe de ser gerido pela UFF e passe a ser administrado pela EBSERH . Com esta mudança, o hospital, que já sofre com a redução de 50% dos leitos e com o fechamento de seu setor de emergência, num claro processo de sucateamento, poderá ser levado a fechar convênios com planos de saúde e, inclusive, passar cobrar por serviços prestados (como exames e cirurgias).
A implantação das OS`s na saúde e educação da cidade de Niterói e a tentativa de aprovação da EBSERH no Hospital Universitário Antônio Pedro são expressões de um projeto hoje em curso na sociedade brasileira, que utiliza outras formas de privatização dos serviços públicos, como as Fundações Estatais de Interesse privado e as Organizações Sociais de Interesse Público. Este projeto, iniciado no Governo Fernando Henrique e seguido nos governos de Lula e Dilma, é marcado por decisões políticas e econômicas que não têm como preocupação central responder às necessidades daqueles que geram as riquezas do país através de seu trabalho, mas que, ao contrário, visa ampliar as margens de lucros de empresários e banqueiros. É desta forma que se desenvolve o capitalismo, destruindo os direitos dos trabalhadores. Assim, não é apenas na área da saúde que o trabalhador vivencia sérios problemas e dificuldades. Casos como o desabamento do Morro do Bumba ainda estão frescos em nossa memória: além das inúmeras mortes, as famílias sobreviventes estão desabrigadas até hoje. O preço da passagem acaba de passar por um aumento abusivo, o que compromete a circulação de muitos trabalhadores, já arriscada pela precarização dos meios de transporte, como é o caso das barcas e das superlotações enfrentadas nelas e nos ônibus.
Para o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o precário atendimento em saúde e em outras esferas da vida social não se deve à falta de recursos ou à lentidão da administração pública. Refletem a prioridade dos governos que mantém a ordem capitalista de transferir recursos para os grupos empresariais, ao mesmo tempo em que abandonam o compromisso de fornecer serviços públicos de qualidade para a população. A universalização das políticas públicas com qualidade não tem espaço no capitalismo. É um princípio que, para se desenvolver plenamente, exige a transformação radical da sociedade, segundo os interesses dos trabalhadores com a construção do socialismo.
O PCB luta para que os serviços públicos privatizados sejam reestatizados, sob o controle dos trabalhadores e de acordo com suas necessidades.
Para que avancemos nesse sentido, o PCB o convida a participar do Fórum Contra a Privatização das Políticas Públicas de Niterói. Vamos nos organizar para mostrar que nossos direitos não serão mais retirados!
Com o mesmo objetivo de privatizar a saúde e ao mesmo tempo diminuir o investimento na formação de profissionais da área, o Governo Dilma aprovou o projeto de Lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Esta Lei autoriza que o Hospital Universitário Antonio Pedro, responsável pelo atendimento não apenas dos moradores de Niterói, como também daqueles que residem em regiões das redondezas, deixe de ser gerido pela UFF e passe a ser administrado pela EBSERH . Com esta mudança, o hospital, que já sofre com a redução de 50% dos leitos e com o fechamento de seu setor de emergência, num claro processo de sucateamento, poderá ser levado a fechar convênios com planos de saúde e, inclusive, passar cobrar por serviços prestados (como exames e cirurgias).
A implantação das OS`s na saúde e educação da cidade de Niterói e a tentativa de aprovação da EBSERH no Hospital Universitário Antônio Pedro são expressões de um projeto hoje em curso na sociedade brasileira, que utiliza outras formas de privatização dos serviços públicos, como as Fundações Estatais de Interesse privado e as Organizações Sociais de Interesse Público. Este projeto, iniciado no Governo Fernando Henrique e seguido nos governos de Lula e Dilma, é marcado por decisões políticas e econômicas que não têm como preocupação central responder às necessidades daqueles que geram as riquezas do país através de seu trabalho, mas que, ao contrário, visa ampliar as margens de lucros de empresários e banqueiros. É desta forma que se desenvolve o capitalismo, destruindo os direitos dos trabalhadores. Assim, não é apenas na área da saúde que o trabalhador vivencia sérios problemas e dificuldades. Casos como o desabamento do Morro do Bumba ainda estão frescos em nossa memória: além das inúmeras mortes, as famílias sobreviventes estão desabrigadas até hoje. O preço da passagem acaba de passar por um aumento abusivo, o que compromete a circulação de muitos trabalhadores, já arriscada pela precarização dos meios de transporte, como é o caso das barcas e das superlotações enfrentadas nelas e nos ônibus.
Para o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o precário atendimento em saúde e em outras esferas da vida social não se deve à falta de recursos ou à lentidão da administração pública. Refletem a prioridade dos governos que mantém a ordem capitalista de transferir recursos para os grupos empresariais, ao mesmo tempo em que abandonam o compromisso de fornecer serviços públicos de qualidade para a população. A universalização das políticas públicas com qualidade não tem espaço no capitalismo. É um princípio que, para se desenvolver plenamente, exige a transformação radical da sociedade, segundo os interesses dos trabalhadores com a construção do socialismo.
O PCB luta para que os serviços públicos privatizados sejam reestatizados, sob o controle dos trabalhadores e de acordo com suas necessidades.
Para que avancemos nesse sentido, o PCB o convida a participar do Fórum Contra a Privatização das Políticas Públicas de Niterói. Vamos nos organizar para mostrar que nossos direitos não serão mais retirados!
- Pelo SUS 100% estatal, em todos os níveis de atenção, sob controle popular!
- Por concursos públicos para admissão de trabalhadores de saúde estatutários, com plano de carreiras, cargos e salários!
- Pela reestatização das barcas e pela redução das passagens ao seu preço de custo!
Janeiro de 2012
Partido Comunista Brasileiro – PCB
Comitê Regional/RJ
(21) 2509-2056 - pcbrj@pcb.org.br
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