Transporte Público não é mercadoria. Nota Política do PCB/RJ

Transporte Público não é mercadoria!!!

   Logo no dia 1º de janeiro de 2012, ainda relaxada pelas festas de fim de ano, a população do Rio de Janeiro foi surpreendida por mais um desmando do governo Eduardo Paes: o absurdo aumento de 10% (dez por cento) das passagens de ônibus municipais, onerando ainda mais os grandes setores da classe trabalhadora que diariamente fazem uso desse meio de transporte.

   Esse aumento, que beneficia apenas os aliados de Paes e os tubarões do setor de transporte da FETRANSPOR (que são os grandes financiadores de campanhas eleitorais), não traz rigorosamente nenhum benefício para a população do município do Rio de Janeiro. Ao contrário, a situação do transporte urbano na cidade é pífia: são veículos de péssimas condições que trafegam pela cidade, gerando perigo para passageiros e motoristas. Além disso, os trabalhadores do setor -motoristas e cobradores- são explorados à exaustão, sem condições dignas de trabalho, em um regime de semiescravidão imposto pelas milionárias empresas do ramo. A figura do “motorista júnior”, que desempenha ao mesmo tempo a função de motorista e trocador, acarretando stress para o empregado e risco para o trânsito (além de facilitar assaltos), é uma mostra do grau de exploração ao qual são submetidos os trabalhadores do setor. Observamos também a retirada de circulação de muitos ônibus de tarifa comum, substituídos por “frescões”, mais caros. Enquanto isso, ao mesmo tempo em que espezinha a população com seus péssimos serviços e suga ao máximo a saúde física e mental de seus empregados, as empresas do ramo enriquecem cada vez mais, contando com o beneplácito dos sucessivos governos municipais- que se limitam a medidas de “maquiagem”, superficiais, como os recentes BRS’s (Bus Rapid Service), os corredores exclusivos de ônibus que começam a tomar conta da cidade.

   Não é demais lembrar que as empresas de ônibus prestam o serviço de transporte coletivo sob a forma de concessão, pois é público e, inclusive, a Constituição brasileira caracteriza tal serviço como de caráter essencial (art. 30, V). Contudo, o que se observa é o enriquecimento abusivo dos magnatas do setor, às custas da classe trabalhadora, que é a usuária tradicional de um transporte que, como se vê, de  público tem muito pouco. Ademais, o desrespeito aos usuários de transporte coletivo não se limita aos ônibus; também observamos o binômio “altas passagens - péssimos serviços” nas Barcas, no Metrô e nos Trens, todos entregues à iniciativa privada, aumentando exponencialmente suas tarifas na razão inversa da qualidade do serviço prestado. 

   O transporte público, justamente por ser público, não pode ser gerenciado sob a ótica da economia de mercado, que por sua natureza busca apenas maximizar seus lucros em detrimento do usuário. É por isso que defendemos a ESTATIZAÇÃO dos meios de transporte, sob o controle dos trabalhadores, como única forma corrigir as mazelas do setor.

- Transporte Público não é mercadoria!
- Pela Estatização dos meios de transporte público, sob controle dos trabalhadores!


Rio de Janeiro, janeiro de 2012
Partido Comunista Brasileiro
Comitê Regional do Rio de Janeiro – PCB/RJ



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